Especialistas jurídicos chineses estão elaborando propostas para formular a primeira lei de proteção animal do país, que deve criminalizar o abate cruel de cães e de outras formas de maus-tratos aos animais de estimação.
As recomendações, que serão submetidas ao governo até o fim do ano, vêm a público depois da revolta de parte da população contra as medidas de exterminação de cães para controle da raiva. Os professores de Direito da Academia Chinesa de Ciências Sociais estão discutindo essa questão desde dezembro passado com Britain’ s RSPCA e o fundo internacional para a proteção animal com sede nos Estados Unidos.
Entre as sugestões incluídas no projeto, estão programa de esterilização e implantação de chips nos cães.
Atualmente, somente a espécie em vias de extinção é protegida na China. Não há nenhuma penalidade para ferir ou matar outros animais vendidos para consumo alimentar ou como animais de estimação.
Os governos locais organizaram as matanças, inclusive enterrando os cães vivos ou espancando-os até morte, para conter a propagação da raiva, que é uma das causas importantes de mortes entre pessoas na China.
Chang Jiwen, professor de Direito na Academia Chinesa de Ciências Sociais, disse que vem crescendo a sustentação da idéia de direitos animais entre o público e o governo. “A China começou a se dar conta da importância da proteção animal porque implica questões econômicas, comerciais, religiosas e éticas”. E finalizou: “O futuro é brilhante, mas o trajeto ainda será tortuoso”.
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